Políticas do Portal

O Portal da Produção Cultural é um espaço focado no fomento, educação e conexão entre os agentes culturais brasileiros. Para garantir um ambiente seguro e produtivo para todos, estabelecemos diretrizes estritas de convivência e uso.

Termos de Uso do Portal da Produção Cultural

1. Identificação

Estes Termos regulam a utilização do Portal da Produção Cultural, disponível em portaldaproducaocultural.com.br.

Responsável pelo Portal:

• Razão social: 55.288.891 JOAO FELIPPE CARNEIRO
• Nome de divulgação: Portal da Produção Cultural
• CNPJ: 55.288.891/0001-15
• Endereço profissional: Rua Itupava 1299 cj312 Curitiba - PR
• E-mail: coletivomaonaterra@gmail.com

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, a pessoa declara que:

• leu estes Termos;
• compreendeu as regras;
• concorda em utilizar o Portal de acordo com estas condições;
• forneceu informações verdadeiras;
• possui capacidade para assumir as obrigações previstas.

A aceitação dos Termos não representa consentimento genérico para todo tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados ocorre conforme a Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis.

3. Finalidade do Portal

O Portal da Produção Cultural funciona como:

• vitrine pública de profissionais;
• catálogo de serviços culturais;
• catálogo de projetos culturais;
• espaço de divulgação de oportunidades;
• ferramenta de networking;
• mecanismo de acompanhamento de perfis;
• sistema de favoritos;
• sistema de gamificação/conquistas;
• Radar de Editais;
• canal para envio de sugestões de editais;
• ambiente de consulta de informações culturais.

O Portal aproxima pessoas e organizações, mas não participa automaticamente dos contratos firmados entre elas e não se responsabiliza por informações divulgados e/ou trocadas entre usuários do portal.

4. Idade mínima

O cadastro é permitido para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

A administração poderá solicitar confirmação de idade quando necessário à segurança da comunidade.

5. Conta

A pessoa cadastrada deve:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter o e-mail atualizado;
• proteger sua senha;
• não compartilhar credenciais;
• não utilizar conta de outra pessoa;
• não se passar por terceiro;
• comunicar acessos suspeitos;
• não criar contas para contornar suspensão;
• manter somente as contas necessárias ao uso legítimo.

A conta é pessoal.

A pessoa é responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta quando decorrentes de uso autorizado ou de falha no cuidado com as credenciais, sem prejuízo da apuração de falhas de segurança atribuíveis ao Portal.

6. Perfil público

O perfil é projetado como vitrine pública.

Quando preenchidos, podem ficar visíveis:

• nome de exibição;
• nome de usuário;
• fotografia;
• biografia;
• estado;
• cidade;
• telefone;
• WhatsApp;
• redes sociais;
• habilidades;
• projetos;
• serviços;
• preços;
• oportunidades;
• conquistas.

Essas informações podem aparecer em mecanismos de busca.

A pessoa deve manter no perfil apenas informações profissionais que esteja disposta a tornar públicas.

Não devem ser incluídos em campos públicos:

• CPF;
• RG;
• endereço residencial completo;
• dados bancários;
• documentos;
• senhas;
• informações médicas;
• informações íntimas;
• dados de terceiros sem autorização.

Telefone e WhatsApp são opcionais.

Ao publicá-los, a pessoa reconhece que poderá receber contatos externos e que o Portal não controla o conteúdo das mensagens enviadas fora da plataforma.

7. Projetos culturais

A pessoa pode cadastrar projetos dos quais participou ou pelos quais seja responsável.

Ao publicar um projeto, declara que:

• as informações são verdadeiras;
• possui autorização para usar textos e imagens;
• possui autorização para apresentar o projeto;
• possui autorização para mencionar terceiros;
• o link externo é legítimo;
• o material não viola propriedade intelectual;
• o conteúdo não contém dados sigilosos.

O Portal não certifica a qualidade, a execução, a aprovação ou a legitimidade financeira de cada projeto publicado.

8. Serviços

A pessoa pode divulgar serviços culturais, incluindo descrição e preço base.

O preço base:

• é opcional;
• possui caráter informativo;
• pode ser alterado;
• não substitui orçamento;
• não obriga contratação;
• não representa preço final garantido.

O Portal não:

• recebe comissão;
• processa o pagamento;
• retém valores;
• controla a negociação;
• garante a contratação;
• garante a execução;
• garante o pagamento;
• fiscaliza o contrato firmado entre as partes.

A negociação ocorre diretamente entre quem oferece e quem contrata.

9. Oportunidades culturais

A pessoa cadastrada pode publicar vagas, chamadas e oportunidades.

A publicação deve informar de forma verdadeira:

• título;
• descrição;
• prazo;
• modalidade;
• localização;
• remuneração, quando aplicável;
• requisitos relevantes.

É proibido publicar:

• oportunidade inexistente;
• fraude;
• cobrança irregular para candidatura;
• esquema de pirâmide;
• serviço ilegal;
• atividade discriminatória;
• exploração;
• conteúdo adulto explícito;
• trabalho infantil irregular;
• exigência sem relação com a atividade;
• promessa enganosa;
• oportunidade usada para coleta indevida de dados;
• solicitação de senha ou dado bancário.

O Portal poderá ocultar ou excluir oportunidades suspeitas, bem como banir o usuário.

10. Negociações externas

Contatos realizados por WhatsApp, telefone, rede social, e-mail ou link externo ocorrem fora do ambiente controlado pelo Portal, não havendo responsabilidade do mesmo.

As partes são responsáveis por:

• confirmar identidade;
• verificar experiência;
• conferir portfólio;
• negociar preço;
• estabelecer prazo;
• formalizar contrato;
• definir pagamento;
• emitir documentos fiscais;
• respeitar direitos autorais;
• cumprir obrigações trabalhistas e tributárias.

O Portal não se responsabiliza por calote, inadimplemento, atraso, falha de entrega, descumprimento contratual ou desentendimento entre participantes.

A pessoa deve evitar pagamentos antecipados sem verificação da outra parte e sem formalização adequada.

11. Seguidores

A funcionalidade de seguir permite acompanhar perfis.

A pessoa pode seguir ou deixar de seguir outro perfil conforme as ferramentas disponíveis.

É proibido utilizar essa funcionalidade para:

• perseguição;
• assédio;
• criação de seguidores falsos;
• automação não autorizada;
• manipulação de métricas;
• intimidação;
• contorno de bloqueios.

O Portal pode remover seguidores artificiais ou relações utilizadas de forma abusiva.

12. Favoritos

Editais e oportunidades podem ser adicionados à lista de favoritos.

Favoritar não significa:

• inscrição automática;
• reserva de vaga;
• manifestação pública de apoio;
• garantia de aviso;
• garantia de manutenção do conteúdo;
• prorrogação do prazo.

A pessoa deve acompanhar a fonte oficial e os prazos de cada oportunidade.

13. Conquistas e badges

O Portal pode conceder conquistas com base na atividade da conta.

Os critérios podem envolver:

• quantidade de projetos;
• quantidade de serviços;
• quantidade de oportunidades;
• quantidade de habilidades;
• seguidores;
• tempo de cadastro;
• outras ações legítimas.

As conquistas:

• não possuem valor financeiro;
• não representam certificação profissional;
• não garantem destaque permanente;
• não garantem contratação;
• não podem ser vendidas;
• não podem ser transferidas;
• podem ser revisadas em caso de erro ou fraude.

Novas conquistas podem ser adicionadas, alteradas ou removidas.

Quando uma mudança afetar conquista já obtida, o Portal poderá preservá-la, substituí-la ou recalculá-la de acordo com os critérios atualizados.

14. Radar de Editais

A área de Editais reúne informações sobre chamadas, prêmios, seleções, financiamentos e oportunidades culturais.

Os editais são publicados com base em informações disponíveis em fontes públicas, órgãos governamentais, organizações privadas ou sugestões enviadas pela comunidade.

Embora o Portal procure revisar as informações, podem ocorrer:

• alteração de prazo;
• retificação;
• suspensão;
• cancelamento;
• mudança de valor;
• alteração de requisitos;
• falha no site de origem;
• erro de transcrição;
• informação desatualizada.

A pessoa deve consultar o “Link da Fonte” e ler o documento oficial antes de realizar inscrição ou tomar qualquer decisão.

A responsabilidade pelas regras, seleção, cronograma, resultado e pagamento pertence ao órgão ou instituição responsável pelo edital.

O Portal não participa das comissões e não garante aprovação.

15. Envio de novo edital

Visitantes e pessoas cadastradas podem sugerir editais.

Ao enviar uma sugestão, a pessoa declara que:

• a fonte é legítima;
• as informações são verdadeiras dentro do seu conhecimento;
• não está promovendo fraude;
• não está enviando link malicioso;
• possui autorização para compartilhar eventual material não público.

A sugestão não será publicada automaticamente.

A administração pode:

• aprovar;
• corrigir;
• resumir;
• classificar;
• solicitar informação;
• rejeitar;
• excluir a sugestão.

16. Conteúdo publicado

A pessoa mantém a titularidade sobre seu conteúdo.

Ao publicar, concede ao Portal licença gratuita, não exclusiva e limitada para:

• armazenar;
• exibir;
• adaptar o formato técnico;
• gerar miniaturas;
• organizar;
• disponibilizar;
• indexar;
• apresentar nas buscas;
• divulgar dentro da própria plataforma;
• permitir acesso público conforme a natureza da funcionalidade.

Essa licença existe enquanto o conteúdo estiver publicado, ressalvados registros necessários, caches e backups temporários.

O Portal não poderá vender projetos, fotografias ou portfólios como obras próprias.

17. Direitos autorais e uso de imagem

A pessoa declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre:

• fotografias;
• avatar;
• textos;
• marcas;
• projetos;
• portfólios;
• links;
• materiais enviados.

É proibido:

• copiar conteúdo de terceiros sem autorização;
• utilizar fotografia sem consentimento;
• publicar obra protegida indevidamente;
• remover créditos;
• utilizar marca de forma enganosa;
• publicar material confidencial;
• compartilhar arquivo malicioso.

Denúncias de violação devem ser enviadas via https://portaldaproducaocultural.com.br/contato ou usando o botão "Denunciar Perfil", no perfil público do usuário que infringiu as regras.

A denúncia deve indicar:

• conteúdo questionado;
• endereço da página;
• motivo;
• comprovação de titularidade ou representação;
• dados para contato.

O Portal não se responsabilidade por conteúdos indevidos publicados por usuários, sendo cada usuário totalmente responsável pelo conteúdo publicado.

18. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Portal para:

• discriminação;
• discurso de ódio;
• ameaça;
• perseguição;
• assédio;
• violência;
• fraude;
• spam;
• conteúdo adulto explícito;
• exploração;
• serviços ilegais;
• divulgação de dados pessoais sem autorização;
• invasão de conta;
• tentativa de burlar segurança;
• distribuição de vírus;
• coleta automatizada não autorizada;
• criação de contas falsas;
• manipulação de seguidores;
• falsificação de experiência profissional;
• divulgação enganosa;
• violação de propriedade intelectual;
• contorno de suspensão;
• prática contrária à legislação.

19. Denúncias

Perfis suspeitos podem ser denunciados pela ferramenta disponível.

A denúncia deve ser feita de boa-fé e apresentar informações suficientes.

É proibido utilizar denúncias para:

• vingança;
• perseguição;
• silenciamento indevido;
• disputa pessoal;
• manipulação da moderação;
• envio deliberado de informação falsa.

A administração pode solicitar informações complementares.

20. Moderação

O Portal pode moderar:

• perfis;
• projetos;
• serviços;
• oportunidades;
• imagens;
• links;
• nomes de usuário;
• habilidades;
• denúncias;
• demais conteúdos.

As medidas podem incluir:

• solicitação de ajuste;
• aviso;
• remoção de conteúdo;
• ocultação temporária;
• restrição de funcionalidade;
• suspensão;
• banimento;
• exclusão permanente da conta.

A medida será definida considerando:

• gravidade;
• risco;
• reincidência;
• alcance;
• dano;
• contexto;
• segurança da comunidade;
• obrigação legal.

Em situações de fraude, ameaça, conteúdo ilegal, risco à segurança, exploração ou tentativa de invasão, a medida pode ser aplicada sem aviso prévio.

Quando a situação permitir, a pessoa será informada sobre o motivo e poderá apresentar contestação pelo e-mail coletivomaonaterra@gmail.com, no prazo de 7 dias.

A administração não precisa divulgar publicamente detalhes da denúncia, da pessoa denunciante ou da investigação.

21. Ações administrativas e auditoria

Ações realizadas no painel administrativo podem ser registradas.

Pessoas com acesso administrativo devem:

• utilizar credenciais individuais;
• não compartilhar acessos;
• agir de acordo com as finalidades do Portal;
• preservar a confidencialidade;
• justificar medidas relevantes;
• não utilizar dados em benefício próprio;
• não perseguir participantes;
• respeitar a Política de Privacidade.

O uso abusivo do acesso administrativo pode resultar em revogação de acesso e outras medidas aplicáveis.

22. Segurança

É proibido:

• testar vulnerabilidades sem autorização;
• acessar dados de terceiros;
• contornar permissões;
• automatizar requisições abusivas;
• explorar erros;
• interferir na disponibilidade;
• distribuir código malicioso;
• utilizar o Portal para ataques.

Falhas de segurança devem ser comunicadas de maneira responsável pelo canal https://portaldaproducaocultural.com.br/reportar

23. Disponibilidade e evolução

O Portal está em desenvolvimento contínuo.

Funcionalidades podem ser:

• adicionadas;
• alteradas;
• reorganizadas;
• desativadas;
• substituídas;
• removidas.

O Portal procura manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Podem ocorrer interrupções por:

• manutenção;
• atualização;
• falha de servidor;
• indisponibilidade de fornecedor;
• ataque;
• problema de rede;
• força maior;
• determinação legal.

O Portal adotará medidas razoáveis de segurança e recuperação, mas falhas técnicas imprevistas podem afetar temporariamente dados ou funcionalidades.

24. Exclusão da conta

A pessoa pode solicitar a exclusão de sua conta.

A exclusão pode remover de forma definitiva:

• perfil;
• projetos;
• serviços;
• oportunidades;
• favoritos;
• seguidores;
• badges;
• demais conteúdos vinculados.

Alguns registros podem permanecer temporariamente quando necessários para:

• obrigação legal;
• segurança;
• investigação;
• auditoria;
• prevenção de fraude;
• exercício de direitos;
• ciclo de backups.

A exclusão da conta não elimina imediatamente:

• cópias realizadas por terceiros;
• resultados armazenados por buscadores;
• caches externos;
• links compartilhados fora do Portal.

25. Responsabilidade do Portal

O Portal responde por suas próprias obrigações nos limites da legislação.

O Portal não garante:

• contratação;
• prestação de serviço;
• pagamento;
• veracidade absoluta de toda informação de terceiro;
• qualificação profissional;
• aprovação em edital;
• captação de recursos;
• estabilidade permanente de links externos;
• manutenção de oportunidades por terceiros;
• resultado de negociação externa.

Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

26. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados em razão de:

• mudanças legais;
• evolução do Portal;
• novas funcionalidades;
• mudanças de segurança;
• novas formas de interação.

27. Lei aplicável e conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Antes de iniciar medida judicial, a pessoa concorda em entrar em contato para mediação extrajudicial pelo canal https://portaldaproducaocultural.com.br/contato para tentativa de solução.

Nas relações de consumo, será respeitado o foro definido pela legislação aplicável.

Nas demais relações em que a eleição seja permitida, fica indicado o foro da comarca de Curitiba - PR.

28. Contato

• Atendimento geral: coletivomaonaterra@gmail.com
• Privacidade e Denúncias: coletivomaonaterra@gmail.com
• Informar erros no site: https://portaldaproducaocultural.com.br/reportar
• Endereço profissional: R. Itupava, 1299 - Hugo Lange, Curitiba - PR, CEP 80040-455 - Não há atendimento público no local.